DIREITO DA SAÚDE
Defesa do paciente diante de planos de saúde e do SUS
Orientação jurídica clara para compreender negativas, interrupções e dificuldades de acesso a tratamentos. Cada situação é analisada de forma individual.
Ana Paula Petter
Advogada · OAB/RS 105.645
Atendimento presencial em Porto Alegre, Montenegro e on-line para o Brasil todo.
Áreas de atuação
Questões de saúde que podem exigir orientação jurídica
Informação objetiva para pacientes e familiares avaliarem o próximo passo com segurança.
Reajuste abusivo do plano de saúde
Um aumento elevado na mensalidade pode ser revisto quando não houver justificativa clara ou quando contrariar as regras aplicáveis ao contrato. A análise depende do tipo de plano, da data da contratação e do histórico dos reajustes.
Ver informações02Medicamento de alto custo
A negativa de medicamento de alto custo pelo plano de saúde ou pelo SUS pode ser analisada quando existe prescrição fundamentada e necessidade clínica. A resposta jurídica varia conforme o tratamento, os documentos médicos e a via de fornecimento.
Ver informações03Home care
O atendimento domiciliar pode ser discutido quando a condição do paciente exige cuidados contínuos fora do hospital. A indicação clínica, a estrutura necessária e a cobertura contratual precisam ser avaliadas em conjunto.
Ver informações04Cancelamento indevido do plano
O cancelamento do plano pode ser questionado quando ocorre sem informação adequada, durante tratamento ou em desacordo com o contrato. Cada situação exige verificar a modalidade do plano e o motivo apresentado pela operadora.
Ver informações05Isenção de imposto de renda por doença grave
Pessoas com determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do imposto de renda sobre rendimentos abrangidos pela lei. O diagnóstico, a origem dos rendimentos e os documentos devem ser avaliados individualmente.
Ver informações06Direitos da pessoa com TEA
A pessoa com transtorno do espectro autista pode precisar de proteção jurídica para acessar terapias pelo plano de saúde, garantir a inclusão na escola ou obter o BPC. As necessidades individuais orientam a análise.
Ver informações07Negativa de tratamento ou cirurgia
A recusa de tratamento ou cirurgia pelo plano de saúde ou pelo SUS pode ser revista quando há indicação clínica e risco de agravamento. Em situações urgentes, pode ser avaliada uma medida judicial urgente.
Ver informações08Medicamentos fora do rol da ANS
A ausência de um medicamento no rol da ANS não encerra, sozinha, a análise da cobertura. A prescrição, as alternativas terapêuticas e os critérios legais devem ser examinados no caso concreto.
Ver informações09Diretivas antecipadas, testamento vital e procuração para cuidados de saúde
As diretivas antecipadas de vontade permitem registrar preferências sobre cuidados de saúde para situações em que a pessoa não consiga se manifestar. A procuração para cuidados de saúde pode indicar alguém de confiança para participar de decisões, conforme os limites definidos no documento e as circunstâncias do caso.
Ver informaçõesSobre
Ana Paula Petter, advogada em Direito da Saúde
Atuação voltada a pacientes e familiares que precisam compreender negativas, atrasos ou limitações no acesso à saúde. O atendimento reúne escuta, análise documental e comunicação clara.
Conheça a atuação